O que fazemos
- Busca de anterioridade e registro de marcas, slogans e nomes comerciais
- Renovações, cessões, licenças e mudanças de titular
- Oposições e ações de nulidade ou cancelamento de marcas
- Pedidos de patente de invenção, modelo de utilidade e desenho industrial
- Registro de obras e software, e contratos de licença e cessão de direitos autorais
- Ações contra falsificação e uso não autorizado
Quando nos consultar
- Vai lançar uma marca ou um produto na Venezuela.
- Alguém pediu ou usa uma marca parecida com a sua.
- Desenvolveu uma invenção ou um software e quer protegê-lo.
- Precisa licenciar ou vender seus direitos a outra empresa.
Base legal
- Lei de Propriedade Industrial (1955)marcas, patentes e desenhos; aplicada novamente desde a saída da Venezuela da Comunidade Andina.
- Lei sobre o Direito de Autor (1993)obras, software e duração dos direitos.
- Convenção de Paris e Convenção de Bernaprioridade e proteção de titulares estrangeiros.
Perguntas frequentes
Quanto tempo dura o registro de uma marca na Venezuela?
O registro de marca concedido pelo SAPI dura 15 anos e pode ser renovado por períodos iguais. Convém acompanhar o Boletim da Propriedade Industrial para se opor a tempo a pedidos parecidos.
Como se obtém uma patente na Venezuela?
Apresenta-se o pedido ao SAPI com a descrição, as reivindicações e os desenhos da invenção. O SAPI publica o pedido, abre prazo de oposições e examina novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Se concedida, a patente dá ao titular o direito exclusivo de explorar a invenção pelo prazo legal. Se a invenção já foi depositada no exterior, pode-se invocar a prioridade da Convenção de Paris.
Quanto tempo duram os direitos autorais na Venezuela?
Em geral, por toda a vida do autor e 60 anos após sua morte, segundo a Lei sobre o Direito de Autor. O registro não é obrigatório para que o direito exista, mas facilita a prova da titularidade.