O que fazemos
- Autorizações de ocupação do território e de afetação de recursos naturais
- Estudos de impacto ambiental e sociocultural: coordenação e revisão jurídica
- Gestão de substâncias, materiais e resíduos perigosos
- Auditorias de conformidade ambiental e due diligence em aquisições
- Defesa em inspeções, procedimentos sancionatórios e processos penais ambientais
- Cláusulas ambientais em contratos de operação e de compra e venda
Quando nos consultar
- Vai iniciar uma obra, uma planta ou um projeto que afeta recursos naturais.
- Recebeu uma inspeção ou uma sanção da autoridade ambiental.
- Compra uma empresa ou um terreno com possíveis passivos ambientais.
- Manipula substâncias ou resíduos que exigem registro e controle.
Base legal
- Constituição (CRBV), arts. 127 a 129direitos ambientais e estudos de impacto.
- Lei Orgânica do Ambiente (2006)princípios, controle prévio e sanções.
- Lei Penal do Ambiente (2012)crimes ambientais e responsabilidade das pessoas jurídicas.
- Lei sobre Substâncias, Materiais e Resíduos Perigosos (2001)gestão e responsabilidade.
Perguntas frequentes
Quais projetos precisam de estudo de impacto ambiental na Venezuela?
As atividades capazes de degradar o ambiente, como obras de infraestrutura e projetos industriais, de mineração, energéticos e certos empreendimentos urbanos ou agrícolas, exigem avaliação prévia perante o Ministério do Poder Popular para o Ecossocialismo. A autoridade define se basta uma avaliação específica ou se é exigido um estudo de impacto ambiental e sociocultural completo.
Uma empresa pode responder criminalmente por danos ambientais na Venezuela?
Sim. A Lei Penal do Ambiente prevê sanções para pessoas jurídicas, além da responsabilidade de seus diretores, e obriga a reparar o dano. Ter licenças vigentes e registros de conformidade é a principal defesa.
Que riscos ambientais se revisam ao comprar uma empresa ou um terreno?
As licenças vigentes e suas condições, os procedimentos e sanções em aberto, o histórico de gestão de resíduos, a possível contaminação do solo ou da água e as obrigações de recuperação. Identificar passivos permite ajustar o preço ou pactuar garantias.